Tratado de demarcação e troca de algumas possessões portuguezas e neerlandezas no Archipelago de Solor e Timor entre sua magestade elrei de Portugal e sua magestade elrei dos Paizes Baixos assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 20 de abril de 1859

Eu Elrey.Faço saberaos que estealvará de...

Eu Elrey.Faço saberaos que estemeu alvar...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Eu oprinciperegente façosaber aos...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Tratado deamizade, denavegação,e de...

Tratado depazes, entreosserenissi...

Capitulosgerais apresentadosa el Rey ...

Ordenaços, eleis doreino dePortugal

Decreto.Havendo-merepresentadoos...

Estatutos daJunta docommercio

1756

Tratado delimites dasconquistasentre os...

Regimentodos contosdo reyno, ecasa

Collecçaõdas leis,alvaras,decretos,...

Collecçãode tratadose concertosde pazes ...

Legislaçãoedisposiço...regulamen...

Pauta ealvará desuaconfirmaç...

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Resposta dogovernoportuguez áexposição...

Primeiraslinhas dodireitocommercia...

Tratado deamizade,navegação, ecommercio...

Primeiraslinhas dodireitoagrario...

Decreto. :Havendo oImperadordos...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

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SuaMagestadefoi servidoparticipa...

Leisextravagan...collegidas erelatadas

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[Colleccãode leisextravagan...

1821

Cartaconstituci...da monarchiaportugueza

Collecçaõdas leis,decretos, ealvarás, ...

Constituiçãopolitica damonarchiaportugueza.

Sumario delestado enque estanlas renta...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Ordenaços, eleys doreyno dePortugal,...

Repertoriogeral, ouindicealphabeti...

Sendo-mepresente queo extravîodo ouro, ...

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Historiagenealogicade la Casade Lara :...

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Eu El-reifaco saberaos que opresente...

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Eu Elreyfaço saberaos que estealvará de...

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Edital daReal MezaCensoria. :Dom José ...

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Dom Josephpor graça deDeos Rey dePortugal ...

Achando-seprohibidageralmentenestes me...

Eu Elrei.Faço saberaos que estealvará de...

Alvará comforça deley, em quese declar...

Sendopresente aSuaMagestade...

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Collecçãodostratados,convençõe...

Eu el reyfaço saberaos que estemeu alvar...

Decreto. :Tendoconsideracãoao muito,...

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Regimentodosescrivaensdas noas ...

Decreto.Julgandoindispensa...nas...

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Carta regia.Eu Elrey.Faço saber avós...

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Ampliando oque se achadeterminadopor decre...

Eu a Rainhafaço saberaos que estemeu alvar...

Decreto. :Havendo oImperadordos...

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Eu Elrey.Faço saberaos que estealvará...

Dom João porgraca deDeos, Rei doReino Uni...

Eu Elrey.Faço saber aos que estealvará co...

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Alvará emfórma deley, peloqual Sua...

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Decreto. :Sendo-mepresente osgraves...

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Eu oPrincipeRegente :faco sabe...

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Dom Joam porgraça deDeos Rey ePortugal,...

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Artigos dassisasnovamenteemendados...

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Tratado desuspensam dearmas, :ajustado...

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Decreto.Querendo darao povo dacidade do...

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SuaMagestadefoy servidoparticipa...

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Edital. OPrincipeRegentenosso sen...

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Decreto.Tendo-sedignado adivina...

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Decreto. :Por quantofui servidocrear, po...

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Collecçãodalegislaçãomoderna...

Decreto de10 de Marçode 1755. :Sendo-me...

Dom João porgraca deDeos, e pelaConstitui...

Eu el rey.Faço saberaos que estealvará...

Eu el Reifaço saberaos que estemeu Alvar...

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Eu oPrincipeRegente: :faco sabe...

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O doutorAntonio Luizda Cunha, doConselho ...

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Eu Elrey.Faco saberao Vice-Rei,e Capitão...

Decreto.Sendo-mepresente ointolerav...

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Eu el-reyfaço saberaos que estealvará vi...

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Eu Elreyfaço saberaos que estealvará co...

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Edital. : OPrincipeRegentenosso sen...

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Decreto.Tendo-secelebrado oacta da...

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Decreto. :Sendo-mepresente,que no an...

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Antonio LuizPereira daCunha, doConselho ...

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Ley sobre oscasamentoscom asIndias, d...

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Declaraçaõ áLei de 20 deMarço domesmo ann...

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El-Rey aoshabitantesdo Rio deJaneiro

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Alvará, emque sedetermina afórma par...

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Ley de 25 deJaneiro de1755. : EuElrey. Fa...

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Decreto. :Tendo adivinaprovidenc...

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Sendo-mepresente naõhaverem sidobastantes...

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Eu oPrincipeRegente,como...

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Sendo-mepresente emconsulta daJunta do...

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Suplementoaoinstrucçoensde dezoit...

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Para opatriarcaeleito deLisboa. :...

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Códigocivilportuguez :projecto

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Manifesto,ou exposiçãofundada, ejustifica...

Decreto. :Conhecendo...pelaexperienc...

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Tratado depaz entre omuyto alto,e muyto...

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