Relação dos despachos publicados na corte do Rio de Janeiro, na Gazeta extraordinaria n.o 3 de terça feira 11 de abril de 1815

Eu Elrey.Faço saberaos que estealvará de...

Eu Elrey.Faço saberaos que estemeu alvar...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Eu oprinciperegente façosaber aos...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Tratado deamizade, denavegação,e de...

Tratado depazes, entreosserenissi...

Capitulosgerais apresentadosa el Rey ...

Ordenaços, eleis doreino dePortugal

Decreto.Havendo-merepresentadoos...

Estatutos daJunta docommercio

1756

Tratado delimites dasconquistasentre os...

Regimentodos contosdo reyno, ecasa

Collecçaõdas leis,alvaras,decretos,...

Collecçãode tratadose concertosde pazes ...

Legislaçãoedisposiço...regulamen...

Pauta ealvará desuaconfirmaç...

Eu oprinciperegente façosaber aos...

Resposta dogovernoportuguez áexposição...

Primeiraslinhas dodireitocommercia...

Tratado deamizade,navegação, ecommercio...

Primeiraslinhas dodireitoagrario...

Decreto. :Havendo oImperadordos...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

SuaMagestadefoi servidoparticipa...

Leisextravagan...collegidas erelatadas

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

[Colleccãode leisextravagan...

1821

Cartaconstituci...da monarchiaportugueza

Collecçaõdas leis,decretos, ealvarás, ...

Constituiçãopolitica damonarchiaportugueza.

Sumario delestado enque estanlas renta...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Ordenaços, eleys doreyno dePortugal,...

Repertoriogeral, ouindicealphabeti...

Sendo-mepresente queo extravîodo ouro, ...

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Eu Elrei.Faço saberaos que estealvará...

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Historiagenealogicade la Casade Lara :...

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Eu El-reifaco saberaos que opresente...

Eu Elrey.Faço saberaos que estealvará...

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Eu Elreyfaço saberaos que estealvará de...

Eu Elrey.Faço saberaos que estealvará co...

Edital daReal MezaCensoria. :Dom José ...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Dom Josephpor graça deDeos Rey dePortugal ...

Achando-seprohibidageralmentenestes me...

Eu Elrei.Faço saberaos que estealvará de...

Alvará comforça deley, em quese declar...

Sendopresente aSuaMagestade...

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Eu Elrey.Faço saberaos que estealvará de...

Collecçãodostratados,convençõe...

Eu el reyfaço saberaos que estemeu alvar...

Decreto. :Tendoconsideracãoao muito,...

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Regimentodosescrivaensdas noas ...

Decreto.Julgandoindispensa...nas...

Eu Elrey.Faço saberaos que estealvará co...

Carta regia.Eu Elrey.Faço saber avós...

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Ampliando oque se achadeterminadopor decre...

Eu a Rainhafaço saberaos que estemeu alvar...

Decreto. :Havendo oImperadordos...

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Dom João porgraca deDeos, Rei doReino Uni...

Eu Elrey.Faço saber aos que estealvará co...

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Alvará emfórma deley, peloqual Sua...

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Decreto. :Sendo-mepresente osgraves...

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Eu oPrincipeRegente :faco sabe...

Edital. AReal juntadoProto-Med...

Dom Joam porgraça deDeos Rey ePortugal,...

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Artigos dassisasnovamenteemendados...

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Tratado desuspensam dearmas, :ajustado...

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Decreto.Querendo darao povo dacidade do...

Eu Elreifaço saberaos que opresente...

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Constituiçãopolitica damonarchiaportugueza

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Eu Elrey.Faco saber,aos que estealvará co...

SuaMagestadefoy servidoparticipa...

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Plano deorganisaç...do corpo deengenheri...

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Edital. OPrincipeRegentenosso sen...

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Tratado dealliançadefensivaentre os...

Eu Elrey.Faço saberaos que estealvará de...

Eu oPrincipeRegeente[sic] fac...

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Eu a Rainhafaço saberaos que estemeu alvar...

Decreto.Tendo-sedignado adivina...

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Decreto. :Por quantofui servidocrear, po...

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Eu Elreyfaço saberaos que estealvará...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Collecçãodalegislaçãomoderna...

Decreto de10 de Marçode 1755. :Sendo-me...

Dom João porgraca deDeos, e pelaConstitui...

Eu el rey.Faço saberaos que estealvará...

Eu el Reifaço saberaos que estemeu Alvar...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

Eu Elrey.Faco saberaos que estealvará...

Eu oPrincipeRegente: :faco sabe...

Eu Elrey.Faço saberaos que estealvará co...

Decreto.Havendo aexperienciamostrado...

O doutorAntonio Luizda Cunha, doConselho ...

Conde daPonte, domeuConselho,...

Decreto. :Desejandopromover portodos os...

Ley para seprenderem osdeliquentesantes da...

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Regimentoscom força deley : pelosquaes ha ...

Eu oPrincipeRegente facosaber aos...

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Regimentoque S. Mag.que Deosguarde fo...

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Relação dosofficiaespromovidospor decre...

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Eu Elrey.Faco saberao Vice-Rei,e Capitão...

Decreto.Sendo-mepresente ointolerav...

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Eu oPrincipeRegente façosaber aos...

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Eu el-reyfaço saberaos que estealvará vi...

Regulamentogeral desanidademaritima...

Eu Elreyfaço saberaos que estealvará co...

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Edital. : OPrincipeRegentenosso sen...

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Edital daReal MezaCensoria. :Dom José ...

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Decreto. :Conformand...com ainformacã...

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Decreto. :Sendo-mepresente,que no an...

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Antonio LuizPereira daCunha, doConselho ...

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Ley sobre oscasamentoscom asIndias, d...

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Declaraçaõ áLei de 20 deMarço domesmo ann...

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El-Rey aoshabitantesdo Rio deJaneiro

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Alvará, emque sedetermina afórma par...

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Ley de 25 deJaneiro de1755. : EuElrey. Fa...

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Decreto. :Tendo adivinaprovidenc...

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Sendo-mepresente naõhaverem sidobastantes...

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Sendo-mepresente emconsulta daJunta do...

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Eu Eelrei.Faço saberaos que estealvará de...

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Suplementoaoinstrucçoensde dezoit...

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Collecçãodalegislaçãonovissima...

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Para opatriarcaeleito deLisboa. :...

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Copia dodecreto desuaMagestade...

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Manifesto,ou exposiçãofundada, ejustifica...

Decreto. :Conhecendo...pelaexperienc...

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Decretosobre osdireitos,que deve...

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