Portugal.

Collecção da legislação moderna portugueza

Artigos das sisas novamente emendados por mandado del Rey nosso senhor

O direito de autor

Código dos contratos públicos

Carta constitucional da monarchia portugueza decretada, e dada pelo rei de Portugal e Algarves, D. Pedro, imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826

Código do IVA

Regime jurídico de empreitadas de obras públicas

Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social

Manual de execução de empreitadas

Regime do contrato de trabalho em funções públicas

Estatuto e Regulamento da Polícia de Segurança Pública

Eu Elrey fac̜o saber aos que este alvará de ampliac̜ão, e declarac̜ão virem

Novo Regulamento das custas dos processos tributários e nova tabela dos emolumentos dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)

Código penal (Decreto-lei 48/95, de 15 de março)

IVA, imposto sobre o valor acrescentado

Código das sociedades comerciais anotado

Novo estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local

Código comercial anotado

Edit d'expulsion des Jésuites de tous les etats de la couronne de Portugal

Lei da organização tutelar de menores, anotado

Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade pública

Constituição política da República Portuguesa

Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras

Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública

Código do registo civil anotado

Cláusulas contratuais gerais

Regulamento dos porteiros

Leis qui existem no fim do manuscrito original das Ordenações da India do Senhor Rei d. Manoel..

Diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do Ultramar

Livros das leis especiais de imprensa de Portugal

Código de propriedade industrial

Das portugiesische Strafgesetzbuch

Legislação de direito de seguros

Lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionarios de justiça

Programa do governo

Código do registo civil, actualizado

Créditos e reforços de verbas dos orçamentos das províncias ultramarinas

Lei orgânica e Regimento do Conselho Ultramarino

Lei dos subsídios das rendas habitacionais

Collecção de legislação fiscal relativa ás principaes contribuições directas, á contabilidade publica e á organisação e administração da fazenda publica

Reforma aduaneira actualizada

Lei de bases da actividade fí́sica e do desporto (Lei no. 5/2007, de 16 de Janeiro)

Regime jurídico do serviço doméstico

Compilaçao de leis, decretos, protarias e officios sobre concessões de terrenos

Código da estrada anotado

Ordenaçoes da India do senhor rei D. Manoel, de eterna memoria

Código penal ; Código de processo penal

Dom Ioam por graça de Deos Rey de Portugal & dos Algaruez, daquem & dalem mar em Africa, Senhor de Guiné & da conquista, nauegação, comercio de Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c., faço saber a vòs que eu passey ora hu[m]a ley por my assinada & passado por minha Chancellaria, da qual o traslado he o seguinte ..

Carta constitucional da monarchia portugueza, decretada, e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro

O Novo Código da estrada

Defesa da concorrência

Novo Código da estrada

Constituição República Portuguesa / anotada e comentada Isaltino Morais, José Mário F. de Almeida, Ricardo L. Leite Pinto

Leis extravagantes

Códigos do fôro criminal

Contrabando e descaminho

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V. ..

Código da estrada e Regulamento do Código da estrada

Código do notariado ; Código do registo predial ; Código do registo civil

IVA

Código do imposto de capitais

Emolumentos sanitarios que devem pagar os navios que entrarem nos portos das provincias ultramarinas

Código de justiça militar anotado e outra legislação militar

Penal

Regulamento disciplinar

Legislação eleitoral das autarquias locais

Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

Novo regime jurídico do contrato de trabalho, Decreto-lei no. 49 408, de 24 de novembro de 1969

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Regulamento geral das capitanias

Tratado de direito civil em comentário ao Código civil português ..

Novo estatuto dos solicitadores

Código comercial e legislação complementar

Anteriores constituições portuguesas

Leis da Republica Portugueza

Repertorio chronologico das leis, pragmaticas, alvara's

Time-sharing

Anotações ao Código do registo predial actualizado

Imposto sobre veículos e imposto único de circulação

Regime jurídico dos loteamentos urbanos

Código de processo do trabalho ; Regulamento das comissões de conciliação ; Código das custas judiciais do trabalho

Regulamento geral das escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do Ultramar

Leys e provisões que elrei Dom Sebastião, nosso senhor, fez depois que começou a governar, impressas em Lisboa per Francisco Correa em 1570

Leis extravagantes, e, Repertorio das ordenações de Duarte Nunes do Lião

Código de processo do trabalho, anotado

Regime jurídico da urbanização e edificação

Telecomunicações

Companhia do Nyassa

O tribunal de execução das penas

Lei do contrato de trabalho do pessoal da Marinha de Comércio, anotada

Regimento para boa administrac̃am do real imposto sobre cada arratel de carne, & sobre cada canada de vinho

Ordenações afonsinas

Código dos investimentos estrangeiros =

Código comercial português

A contribuição industrial

Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e Regulamento de estruturas de aço para edifícios

Regime de realização de despesas públicas e da contratação pública

Código de processo penal actualizado e legislação complementar

Da perda de mandato autárquico da disolução de órgão autárquico

Dom Joseph por graça de Deos Rey de Portugal, e dos Algarves dáquem, e dálem mar ..

Portugal.

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