Hugo de Brito Machado
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Works

Interpretação e aplicação da Lei tributária

Regime jurídico dos incentivos fiscais
Direito tributário aplicado
2008
Comentários ao Código tributário nacional
2003
Mandado de segurança em matéria tributária
1994
Temas de direito tributário
1993
Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988
1989
O conceito de tributo no direito brasileiro
1987
Legislac̦ão tributária federal
1987
Curso de direito tributário
1979
Crimes contra a ordem tributária
Sanções administrativas tributárias
Imunidade tributária do livro eletrônico
As contribuições no sistema tributário brasileiro
Dicionário de direito tributário
Lei complementar tributária
Tributação indireta no direito brasileiro
A prova em questões tributárias
Direitos fundamentais do contribuinte
Coisa julgada
Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
Planejamento tributário
Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988