Sao Tome and Principe

Código geral tributário

São Tomé e Príncipe

Esquema directivo da pesca artesanal

Lei no. 4/92 (Lei da greve)

Nova divisão administrativa

Relatório de avaliação dos progressos da execução do desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe para a Conferência das Nacões Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável--Rio+20

Plano de fomento, 1953-58

Lei no. 6/2006

Lei no. 2/77

Codigo do registo civil da colónia de S. Tomé e Principe

Convenção sobre os direitos da criança

Constituição política

República democrática de S. Tomé e Príncipe

Direito do trabalho ...

Lei das pescas e recursos haliêutico

Lei de florestas

Lei da conservação da fauna, flora e das áreas protegidas

Decreto no. 37/1999

Decreto no. 36/1999

Lei do parque natural obô do Principe

Decreto no. 35/1999

Lei do Parque Natural Obô de São Tomé

Lei de bases do ambiente

International Criminal Court

Lei da divisão política e administrativa

Political and administrative statute of the province of São Tomé e Príncipe

Constituicão politica aprovada pela lei no. 2/82 de 31 de dezembro de 1982

Código penal

Plano nacional para o ano de 1979

Statut politico-administratif de la province de Saint-Thomas-et-Prince

Código do registo civil

Código das custas judiciais

Elections présidentielles 2016

Constituição política e Lei da nacionalidade