R
Ricardo Marcondes Martins
5 works on record
Works

Estudos de direito administrativo neoconstitucional
Efeitos dos vícios do ato administrativo
Efeitos dos vícios do ato administrativo
2008
Regulação administrativa à luz da Constituição federal
Regulação administrativa à luz da Constituição federal
Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado
Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado
LGPD
LGPD