S
São Paulo (Brazil). Prefeitura
7 works on record
Works
Limitação do direito de propriedade
Limitação do direito de propriedade
1943
Apelação civel no. 21,312
Apelação civel no. 21,312
1943
Recurso extraordinario no. 3,712 do estado de São Paulo
Recurso extraordinario no. 3,712 do estado de São Paulo
1940
Embargos nos autos de recurso extraordinário no. 3,712 do estado de São Paulo
Embargos nos autos de recurso extraordinário no. 3,712 do estado de São Paulo
1940
Município em mapas
Município em mapas
Ato 1,146
Ato 1,146
Concessão tarifas, interesse público
Concessão tarifas, interesse público